Versão 1 · vigente desde 09/11/2026
Termos de Uso e de Compra
DANTI COMERCIO LTDA (Danti Eyewear) · CNPJ 24.782.183/0001-02 · Av. Marcos de Freitas Costa, 877, Bairro Daniel Fonseca, Uberlândia/MG, CEP 38400-328 · vendas@dantieyewear.com.br · (34) 3219-6291 · WhatsApp (34) 99886-2121 · dantieyewear.com.br
Ao comprar na nossa loja você concorda com estes termos. Eles não retiram nenhum direito que o Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei 8.078/1990) garante a você.
1. Quem pode comprar e cadastro
- Pessoas com 18 anos ou mais e capazes civilmente. Menores só com responsável legal.
- Você informa dados verdadeiros e completos (nome, CPF, endereço, e-mail, telefone). Dados errados podem atrasar ou impedir a entrega.
- O acesso à sua conta é feito por um código enviado ao seu e-mail. Não compartilhe esse código e avise-nos se suspeitar de uso indevido da sua conta.
2. Produtos e informações
Descrevemos cada produto com fotos, medidas, material e características, de forma clara (CDC, art. 31). Pequenas diferenças de cor entre a tela e o produto real podem ocorrer. Óculos de sol: informamos a proteção UV quando o fabricante declara. O produto vendido no MVP é a armação ou óculos de sol sem lente de grau; acessórios conforme descrito na página.
3. Preços e promoções
- Vale o preço exibido no checkout ao finalizar o pedido, em reais, com frete e eventuais encargos discriminados antes do pagamento (Decreto 7.962/2013, art. 2º, IV; CDC, art. 31).
- Promoções têm prazo e condições informados na oferta e podem acabar antes se o estoque acabar, o que será informado na oferta.
- Erro grosseiro de preço (por exemplo, valor visivelmente fora da realidade por falha técnica): podemos cancelar o pedido antes do envio, avisando você e devolvendo tudo o que foi pago. A oferta ao consumidor obriga o fornecedor (CDC, art. 30), portanto aplicamos isso só a erros evidentes.
- Preço à vista e parcelado são informados separadamente, com juros e custo total quando houver (CDC, art. 52).
4. Estoque
Os produtos são sujeitos à disponibilidade. Se um item ficar indisponível depois do pedido, avisamos imediatamente e você escolhe entre aguardar, trocar por outro ou ser reembolsado integralmente (CDC, art. 35).
5. Como fazer o pedido e confirmação
Ao finalizar, mostramos um resumo do pedido com produtos, preços, frete, prazo e forma de pagamento para você conferir e aceitar. Em seguida enviamos confirmação imediata por e-mail (Decreto 7.962/2013, art. 4º, I e III). O contrato se forma com a confirmação do pagamento.
6. Pagamento
Formas aceitas, parcelamento, antifraude e nota fiscal estão em "Pagamento e Segurança". Pedidos com pagamento não confirmado no prazo são cancelados.
7. Entrega
Prazos, rastreio e tentativas estão em "Entrega e Frete". O prazo começa depois da confirmação do pagamento. Você pode retirar na loja física de Uberlândia.
8. Arrependimento, troca e garantia
Veja a "Política de Troca e Devolução": 7 dias corridos para desistir (CDC, art. 49) e garantia legal por defeito (CDC, art. 26).
9. Cancelamento pela loja
Podemos cancelar pedidos com suspeita fundamentada de fraude, dados inconsistentes, erro grosseiro de preço, indisponibilidade de estoque ou fato de força maior, sempre com devolução integral dos valores.
10. Propriedade intelectual
Marca "Danti Eyewear", logotipos, fotos, textos e layout do site são nossos ou de parceiros, protegidos pela Lei 9.279/1996 (marcas) e Lei 9.610/1998 (direitos autorais). As marcas dos fabricantes pertencem a seus titulares. É proibido copiar ou reutilizar sem autorização escrita.
11. Uso adequado do site
É proibido usar o site para fraude, ataques, coleta automatizada de dados ou conteúdo ilícito. Podemos bloquear contas que descumpram isso.
12. Responsabilidade
Respondemos pelos produtos e serviços nos termos do CDC (arts. 12 a 14 e 18 a 20). Não respondemos por indisponibilidade momentânea do site por manutenção ou falhas de terceiros, nem por atrasos causados por informação de endereço incorreta fornecida por você, sem prejuízo dos seus direitos de consumidor. Cláusula que exonere nossa responsabilidade por vício é nula (CDC, art. 51, I).
13. Privacidade
Tratamos seus dados conforme a "Política de Privacidade" (LGPD).
14. Atendimento
vendas@dantieyewear.com.br, (34) 3219-6291, WhatsApp (34) 99886-2121, de segunda a sexta, das 9h às 17h. Respondemos em até 5 dias (Decreto 7.962/2013, art. 4º, V e VII).
15. Alterações destes termos
Podemos alterar estes termos; vale a versão vigente na data do seu pedido.
16. Lei e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para qualquer disputa (CDC, art. 101, I, e art. 51, XV). Você também pode buscar o Procon ou consumidor.gov.br.